Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2025 - Aprovado - 05/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2025)
Relatoria
Comissão
CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2025
Data Designação
05/02/2026
Data Destituição
10/02/2026
Parlamentar
Pedrinho Gazeta
Motivo Fim Relatoria
Aprovado