Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2025 - Aprovado - 04/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2025)
Relatoria
Comissão
CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2025
Data Designação
04/11/2025
Data Destituição
25/11/2025
Parlamentar
Nilso Vaz Torres
Motivo Fim Relatoria
Aprovado