Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 - Aprovado - 11/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024)
Relatoria
Comissão
CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Data Designação
11/04/2024
Data Destituição
16/04/2024
Parlamentar
Irineu Cantador
Motivo Fim Relatoria
Aprovado