Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2023 - Aprovado - 08/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2023)
Relatoria
Comissão
CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2023
Data Designação
08/02/2024
Data Destituição
20/02/2024
Parlamentar
Irineu Cantador
Motivo Fim Relatoria
Aprovado