Ofício - Ofício nº 56/2021-PRES/DPL de 27/04/2021 por Presidência (Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 56/2021-PRES/DPL
Data
27/04/2021
Autor
Presidência
Ementa
Ofício nº 56/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 23 de fevereiro e 27 de abril de 2021.
Indexação
Texto Integral