Ofício - Ofício nº 15/2021-PRES/DPL de 19/03/2021 por Presidência (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 15/2021-PRES/DPL
Data
19/03/2021
Autor
Presidência
Ementa
Ofício nº 15/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 23 de fevereiro e 16 de março de 2021.
Indexação
Texto Integral