Parecer - PARECER CJR 30 2026 AO PL 405 2025 MURAL MAUS TRAT de 19/03/2026 por Vagner Chefer (Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CJR 30 2026 AO PL 405 2025 MURAL MAUS TRAT

Data

19/03/2026

Autor

Vagner Chefer

Ementa

Indexação