Parecer - PARECER CJR 398 2025 AO PL 380 2025 SPRAY DE PIMEN de 03/02/2026 por Vagner Chefer (Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CJR 398 2025 AO PL 380 2025 SPRAY DE PIMEN

Data

03/02/2026

Autor

Vagner Chefer

Ementa

Indexação