Despacho - Solicitação da CFO de 13/03/2020 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Solicitação da CFO
Data
13/03/2020
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Devolução do Projeto à autora para análise e ajustes a partir do Parecer Jurídico n° 100-2019.
Indexação
Texto Integral