Ofício - OFÍCIO Nº 312/2025 – PRES/DPL de 25/11/2025 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 2764 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 312/2025 – PRES/DPL
Data
25/11/2025
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 2.764/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado por
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 18 e 25 de novembro de 2025.
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 18 e 25 de novembro de 2025.
Indexação
Projeto de Lei nº 2.764/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado
Texto Integral