Ofício - OFÍCIO Nº 268/2025 de 21/10/2025 por DIPROLE (Projeto de Lei Ordinária nº 2769 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 268/2025
Data
21/10/2025
Autor
DIPROLE
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.769/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 14 e 21 de outubro de 2025
Indexação
Projeto de Lei nº 2.769/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado
Texto Integral