Ofício - OFÍCIO Nº 239/2025 – PRES/DPL de 25/09/2025 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 2746 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 239/2025 – PRES/DPL
Data
25/09/2025
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.746/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 23 e 25 de setembro de 2025.
Indexação
Projeto de Lei nº 2.746/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado
Texto Integral