Ofício - OFÍCIO Nº 234/2025 – PRES/DPL de 23/09/2025 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 2766 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 234/2025 – PRES/DPL
Data
23/09/2025
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.766/2025, já com as Emendas incluídas, de iniciativa do Executivo, aprovado
por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de setembro de 2025.
por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de setembro de 2025.
Indexação
Projeto de Lei nº 2.766/2025, já com as Emendas incluídas, de iniciativa do Executivo, aprovado
Texto Integral