Ofício - OFÍCIO Nº 222/2025 de 16/09/2025 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 2740 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 222/2025
Data
16/09/2025
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.740/2025, já com as Emendas incluídas, de iniciativa do Executivo, aprovado
por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 9 e 16 de setembro de 2025.
por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 9 e 16 de setembro de 2025.
Indexação
Projeto de Lei nº 2.740/2025, já com as Emendas incluídas, de iniciativa do Executivo, aprovado
Texto Integral