Substitutivo Geral - Substitutivo Geral ao Projeto de Lei n° 105-2019 de 02/03/2020 por FÁBIO PEDROSO (Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo Geral
Nome
Substitutivo Geral ao Projeto de Lei n° 105-2019
Data
02/03/2020
Autor
FÁBIO PEDROSO
Ementa
Acresce o Art. 114-A na Lei Complementar n° 1, de 29 de dezembro de 1997, conforme especifica.
Indexação
Texto Integral