Ofício - OFÍCIO Nº 209/2025 de 09/09/2025 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 2744 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 209/2025
Data
09/09/2025
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.744/2025, já com as Emendas incluídas, de iniciativa do Executivo, aprovado
por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 2 e 9 de setembro de 2025.
por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 2 e 9 de setembro de 2025.
Indexação
Projeto de Lei nº 2.744/2025, já com as Emendas incluídas, de iniciativa do Executivo, aprovado
Texto Integral