Ofício - OFÍCIO Nº 174/2025 – PRES/DPL de 19/08/2025 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 2742 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 174/2025 – PRES/DPL
Data
19/08/2025
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.742/2025, com a emenda ao art. 5º incluída, de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 12 e 19 de agosto de 2025.
Indexação
Projeto de Lei nº 2.742/2025, com a emenda ao art. 5º incluída, de iniciativa do Executivo, aprovado
Texto Integral