Ofício - OFÍCIO Nº 162/2025 – PRES/DPL de 12/08/2025 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 162/2025 – PRES/DPL
Data
12/08/2025
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 349/2023, de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, aprovado por
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 5 e 12 de agosto de 2025.
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 5 e 12 de agosto de 2025.
Indexação
Projeto de Lei nº 349/2023, de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, aprovado
Texto Integral