Folha de Informação - FOLHA DE ARQUIVAMENTO - PROJETO DE LEI 183-2025 de 23/06/2025 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Folha de Informação
Nome
FOLHA DE ARQUIVAMENTO - PROJETO DE LEI 183-2025
Data
23/06/2025
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Informamos que o Projeto de Lei n° 183/2025 do vereador Nilso Jose Vaz Torres será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 3.829/2025. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei
deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.
deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.
Indexação
Projeto de Lei n° 183/2025 do vereador Nilso Jose Vaz Torres será arquivado.
Texto Integral