Despacho - RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 56-2025 COMP de 08/05/2025 por PRESIDÊNCIA (Requerimento nº 56 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 56-2025 COMP
Data
08/05/2025
Autor
PRESIDÊNCIA
Ementa
Considerando o parecer jurídico em anexo, deixo de conhecer do recurso interposto, vez que não atingido o número mínimo de apoiamento.
Indexação
Considerando o parecer jurídico em anexo, deixo de conhecer do recurso interposto, vez que não atingido o número mínimo de apoiamento.
Texto Integral