Ofício - RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1455-2025 COMP de 28/04/2025 por SECRETARIA DE GOVERNO (Indicação nº 1455 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1455-2025 COMP

Data

28/04/2025

Autor

SECRETARIA DE GOVERNO

Ementa

Em resposta ao Processo nº 67088/2025, encaminhado por Vossa Excelência, informamos que, conforme dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo, especialmente pela Coordenadoria da Divisão de Engenharia e Sinalização, a ampliação do estacionamento no local demandaria a alteração do Decreto nº 32.966/19.
Uma das medidas necessárias para a inclusão de vagas de estacionamento rotativo seria a realização de uma pesquisa junto aos moradores e comerciantes da via, a fim de verificar o real interesse dos diretamente afetados pela possível mudança.
Cabe destacar que o estacionamento rotativo central é monitorado por duas viaturas caracterizadas e contratadas, que devem percorrer o trajeto estipulado dentro de prazos específicos. A ampliação do percurso impactaria diretamente o tempo de fiscalização, comprometendo o modelo atual de
operação e o cumprimento do contrato vigente.
Informamos, ainda, que não há previsão de ampliação do estacionamento rotativo no Plano Anual de Contratações de 2025 (PCA 2025), tampouco no contrato vigente, o que inviabiliza a implementação da mudança no momento.
Caso haja interesse em ampliar as vagas de curta duração, a unidade escolar poderá entrar em contato com este departamento para solicitar a análise e possíveis ajustes.

Indexação

Em resposta ao Processo nº 67088/2025,