Parecer - PARECER PROJ 48974-2025 de 30/04/2025 por Francisco Paulo de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER PROJ 48974-2025

Data

30/04/2025

Autor

Francisco Paulo de Oliveira

Ementa

Indexação