Ofício - Ofício 07-2025 - PL 89-2025 de 25/02/2025 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício 07-2025 - PL 89-2025
Data
25/02/2025
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 89/2025 (com anexos) de iniciativa da Comissão Executiva, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 18 e 25 de fevereiro de 2025.
Indexação
Projeto de Lei nº 89/2025 (com anexos) de iniciativa da Comissão Executiva, aprovado
Texto Integral