Ofício - Ofício 12-2025 - PL 78-2025 de 18/03/2025 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício 12-2025 - PL 78-2025
Data
18/03/2025
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 78/2025 de iniciativa da Comissão Executiva, aprovado por este Legislativo nas
Sessões realizadas nos dias 11 e 18 de março de 2025.
Sessões realizadas nos dias 11 e 18 de março de 2025.
Indexação
Projeto de Lei nº 78/2025 de iniciativa da Comissão Executiva, aprovado
Texto Integral