Ofício - RESPOSTA Á INDICAÇÃO Nº 166-2025 de 24/02/2025 por SECRETARIA DO GOVERNO (Indicação nº 166 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
RESPOSTA Á INDICAÇÃO Nº 166-2025
Data
24/02/2025
Autor
SECRETARIA DO GOVERNO
Ementa
Em resposta ao Processo nº 33698/2025, encaminhado por Vossa Excelência, informamos que, de acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo, a manutenção de calçadas são de responsabilidade do proprietário do imóvel, conforme Decreto nº 36.559/2021.
Indexação
RESPOSTA Á INDICAÇÃO Nº 166-2025 COMP
Texto Integral