Ofício - RESPOSTA Á INDICAÇÃO Nº 113-2025 de 26/02/2025 por SECRETARIA DO GOVERNO (Indicação nº 113 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
RESPOSTA Á INDICAÇÃO Nº 113-2025
Data
26/02/2025
Autor
SECRETARIA DO GOVERNO
Ementa
Secretaria Municipal de Sáude informa que não é possível priorizar as alegadas necessidades ora expostas em detrimento às prioridades estabelecidas em Lei Federal, mesmo que de forma concorrente, eis que fere o princípio da isonomia, afasta a equidade, caracterizando, inclusive, privilegio indevido.
Indexação
RESPOSTA Á INDICAÇÃO Nº 113-2025 COMP
Texto Integral