Ofício - OFÍCIO Nº 227/2024 – PRES/DPL de 22/10/2024 por PRESIDÊNCIA (Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 227/2024 – PRES/DPL
Data
22/10/2024
Autor
PRESIDÊNCIA
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 214/2023 de iniciativa do Executivo, Sessões realizadas nos dias 15 e 22 de outubro de 2024.
Indexação
Projeto de Lei nº 214/2023 de iniciativa do Executivo, aprovado
Texto Integral