Folha de Informação - Folha de Informação de 23/07/2024 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Folha de Informação
Nome
Folha de Informação
Data
23/07/2024
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Informamos que o Projeto de Lei n° 181/2024 do vereador Irineu Cantador será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 3349/2018. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.
Indexação
Informamos que o Projeto de Lei n° 181/2024 do vereador Irineu Cantador será arquivado.
Texto Integral