Processo Legislativo - PROCESSO LEGISLATIVO 158543-2023 - PROJETO DE LEI de 23/05/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 457 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 158543-2023 - PROJETO DE LEI
Data
23/05/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
PROCESSO LEGISLATIVO 158543-2023 - PROJETO DE LEI 457-2023
Indexação
PROCESSO LEGISLATIVO 158543-2023 - PROJETO DE LEI 457-2023