Processo Legislativo - PROCESSO LEGISLATIVO 127274-2023 - PROJETO DE LEI de 29/05/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 127274-2023 - PROJETO DE LEI
Data
29/05/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
PROCESSO LEGISLATIVO 127274-2023 - PROJETO DE LEI 341-2023
Indexação
PROCESSO LEGISLATIVO 127274-2023 - PROJETO DE LEI 341-2023