Processo Legislativo - PROCESSO LEGISLATIVO 111729-2023 - PROJETO DE LEI de 24/04/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 111729-2023 - PROJETO DE LEI
Data
24/04/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
PROCESSO LEGISLATIVO 111729-2023 - PROJETO DE LEI 311-2023
Indexação
PROCESSO LEGISLATIVO 111729-2023 - PROJETO DE LEI 311-2023