Norma Promulgada - PROCESSO LEGISLATIVO 111691-2023 - PROJETO DE LEI de 12/06/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Norma Promulgada
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 111691-2023 - PROJETO DE LEI
Data
12/06/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
PROCESSO LEGISLATIVO 111691-2023 - PROJETO DE LEI 310-2023
Indexação
PROCESSO LEGISLATIVO 111691-2023 - PROJETO DE LEI 310-2023