Processo Legislativo - PROCESSO LEGISLATIVO 110113-2023- PROJETO DE LEI 3 de 07/03/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 110113-2023- PROJETO DE LEI 3
Data
07/03/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
PROCESSO LEGISLATIVO 110113-2023- PROJETO DE LEI 309-2023
Indexação
PROCESSO LEGISLATIVO 110113-2023- PROJETO DE LEI 309-2023