Processo Legislativo - PROCESSO LEGISLATIVO 98865-2023 - PROJETO DE LEI 2 de 17/04/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 98865-2023 - PROJETO DE LEI 2
Data
17/04/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
PROCESSO LEGISLATIVO 98865-2023 - PROJETO DE LEI 255-2023
Indexação
PROCESSO LEGISLATIVO 98865-2023 - PROJETO DE LEI 255-2023