Processo Legislativo - PROCESSO LEGISLATIVO 95985-2023 - PROJETO DE LEI 2 de 23/05/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 95985-2023 - PROJETO DE LEI 2
Data
23/05/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
PROCESSO LEGISLATIVO 95985-2023 - PROJETO DE LEI 237-2023
Indexação
PROCESSO LEGISLATIVO 95985-2023 - PROJETO DE LEI 237-2023