Processo Legislativo - PROCESSO LEGISLATIVO 70016-2023 - PROJETO DE LEI 1 de 26/06/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 70016-2023 - PROJETO DE LEI 1
Data
26/06/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
PROCESSO LEGISLATIVO 70016-2023 - PROJETO DE LEI 148-2023
Indexação
PROCESSO LEGISLATIVO 70016-2023 - PROJETO DE LEI 148-2023