Processo Legislativo - PROCESSO LEGISLATIVO 52467-2024 - PROJETO DE LEI 1 de 26/06/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 52467-2024 - PROJETO DE LEI 1
Data
26/06/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
PROCESSO LEGISLATIVO 52467-2024 - PROJETO DE LEI 107-2024
Indexação
PROCESSO LEGISLATIVO 52467-2024 - PROJETO DE LEI 107-2024