Ofício - OFÍCIO Nº 154/2024 de 18/06/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 154/2024
Data
18/06/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 16/2024 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado por
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 11 e 18 de junho de 2024.
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 11 e 18 de junho de 2024.
Indexação
Projeto de Lei nº 16/2024 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado
Texto Integral