Ofício - OFÍCIO Nº 141/2024 de 04/06/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 141/2024
Data
04/06/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 316/2023 (com anexo único) de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de
Oliveira, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 28 de maio e 04 de junho de 2024.
Oliveira, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 28 de maio e 04 de junho de 2024.
Indexação
Projeto de Lei nº 316/2023 (com anexo único) de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado
Texto Integral