Ofício - OFÍCIO Nº 128/2024 de 21/05/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OFÍCIO Nº 128/2024

Data

21/05/2024

Autor

DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO

Ementa

Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 237/2023 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado por
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 14 e 21 de maio de 2024.

Indexação

Projeto de Lei nº 237/2023 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado