Ofício - OFÍCIO Nº 119/2024 de 14/05/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 119/2024
Data
14/05/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 168/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 07 e 14 de maio de 2024.
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 07 e 14 de maio de 2024.
Indexação
Projeto de Lei nº 168/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado
Texto Integral