Ofício - OFÍCIO Nº 102/2024 de 30/04/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 102/2024
Data
30/04/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 158/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 23 e 30 de abril de 2024.
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 23 e 30 de abril de 2024.
Indexação
Projeto de Lei nº 158/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado
Texto Integral