Ofício - Ofício 41-2024 de 12/03/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 2659 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício 41-2024
Data
12/03/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.659/2024 de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas
Sessões realizadas nos dias 05 e 12 de março de 2024.
Sessões realizadas nos dias 05 e 12 de março de 2024.
Indexação
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.659/2024 de iniciativa do Executivo, aprovado
Texto Integral