Ofício - OFÍCIO Nº 93/2024 de 23/04/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 93/2024
Data
23/04/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 442/2023 de iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de abril de 2024.
Indexação
Projeto de Lei nº 442/2023 de iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, aprovado
Texto Integral