Ofício - OFÍCIO Nº 86/2024 de 16/04/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 86/2024
Data
16/04/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 399/2023 de iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 09 e 16 de abril de 2024.
Indexação
Projeto de Lei nº 399/2023 de iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, aprovado
Texto Integral