Ofício - OFÍCIO Nº 30/2024 – PRES/DPL de 05/03/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 30/2024 – PRES/DPL
Data
05/03/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 52/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 27 de fevereiro e 05 de março de 2024.
Indexação
Projeto de Lei nº 52/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado
Texto Integral