Ofício - OFÍCIO Nº 29/2024 – PRES/DPL de 05/03/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 2664 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 29/2024 – PRES/DPL
Data
05/03/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.664/2024 de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas
Sessões realizadas nos dias 27 de fevereiro e 05 de março de 2024.
Sessões realizadas nos dias 27 de fevereiro e 05 de março de 2024.
Indexação
Projeto de Lei nº 2.664/2024 de iniciativa do Executivo, aprovado
Texto Integral