Ofício - OFÍCIO Nº 14/2024 – PRES/DPL de 27/02/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 14/2024 – PRES/DPL
Data
27/02/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar nº 38/2023 de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 20 e 27 de fevereiro de 2024.
Indexação
Projeto de Lei Complementar nº 38/2023 de iniciativa do Executivo, aprovado
Texto Integral