Ofício - OFÍCIO Nº 61/2024 – PRES/DPL de 26/03/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 61/2024 – PRES/DPL
Data
26/03/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 281/2023 de iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 19 e 26 de março de 2024.
Indexação
Projeto de Lei nº 281/2023 de iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, aprovado
Texto Integral