Ofício - OFÍCIO Nº 53/2024 – PRES/DPL de 19/03/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 53/2024 – PRES/DPL
Data
19/03/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 296/2023 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 12 e 19 de março de 2024.
Indexação
Projeto de Lei nº 296/2023 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado
Texto Integral